1. Quem somos
O Mafin é desenvolvido e operado pela ESI — Sistemas Inteligentes, empresa brasileira de software sob medida. O aplicativo apoia a operação do restaurante: pedidos, mesas, cardápio, equipe, estoque e relatórios.
Controladora dos dados da conta e da relação contratual com o estabelecimento:
- ESI — Sistemas Inteligentes
- E-mail: contato@esistemasinteligentes.com.br
- Site: esistemasinteligentes.com.br
2. Abrangência
Esta Política se aplica a:
- titulares de contas no Mafin (proprietários, gestores e colaboradores do restaurante);
- visitantes desta página e canais de suporte ligados ao app;
- dados operacionais inseridos no Mafin no dia a dia do estabelecimento, na medida em que a ESI os trata para prestar o serviço.
Não se aplica a sites, apps ou serviços de terceiros que o restaurante use por conta própria, ainda que mencionados no Mafin.
3. Papéis no tratamento (LGPD)
No Mafin existem dois papéis distintos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):
- ESI como controladora dos dados da conta do estabelecimento (cadastro, autenticação, faturamento, suporte e melhoria do produto).
- Estabelecimento como controlador dos dados que ele próprio registra na operação — por exemplo pedidos, clientes do salão ou delivery, colaboradores e fornecedores. Nesses casos, a ESI atua como operadora: trata os dados sob instrução do restaurante, para viabilizar o uso do sistema.
Se você é cliente final de um restaurante que usa o Mafin (fez um pedido, reserva ou cadastro no estabelecimento), o responsável pelo tratamento desses dados é o próprio restaurante. Pedidos de acesso, correção ou exclusão devem ser feitos a ele. Podemos apoiar o estabelecimento na atendimento, quando solicitado.
4. Dados que tratamos
O Mafin trata apenas o necessário para a gestão do restaurante. Conforme o plano e as funções habilitadas, isso pode incluir:
4.1 Conta e estabelecimento
- nome, e-mail, telefone e credenciais de acesso;
- dados do negócio: nome fantasia, endereço, horário de funcionamento e, quando informado, CNPJ;
- perfil de usuário e permissões (caixa, cozinha, gestão etc.).
4.2 Operação do restaurante
- cardápio, preços, fotos de pratos e categorias;
- pedidos, mesas, status de preparo e histórico de vendas;
- estoque, insumos e movimentações, quando o módulo estiver em uso;
- dados de colaboradores cadastrados pelo gestor (nome, função e acesso ao app);
- dados de clientes do restaurante, se o estabelecimento os registrar (nome, telefone, endereço de entrega, observações de pedido).
4.3 Pagamentos e faturamento
- informações de cobrança da assinatura do Mafin (plano, status e histórico);
- registros de pagamentos de pedidos no salão, quando o estabelecimento usa essa função.
Não armazenamos o número completo do cartão no Mafin. Transações com cartão, quando existirem, são processadas por instituições de pagamento. A ESI recebe apenas o status e identificadores necessários para conciliar o pedido.
4.4 Dispositivo e diagnóstico
- modelo do aparelho, sistema operacional e versão do app;
- registros técnicos de falha, desempenho e uso das funções, para correção de erros e estabilidade.
Não vendemos dados pessoais. Não usamos os dados do restaurante para publicidade de terceiros.
5. Finalidades e bases legais
Tratamos dados para:
- criar e autenticar contas, e prestar o serviço contratado (execução de contrato — art. 7º, V, LGPD);
- operar pedidos, cardápio, equipe, estoque e relatórios (execução de contrato e legítimo interesse — art. 7º, V e IX);
- emitir cobrança, cumprir obrigações fiscais e responder a autoridades (obrigação legal — art. 7º, II);
- oferecer suporte e comunicar avisos sobre o app (execução de contrato e legítimo interesse);
- melhorar segurança, prevenir fraude e manter o produto estável (legítimo interesse — art. 7º, IX);
- enviar comunicações opcionais sobre novidades do Mafin, quando houver consentimento (consentimento — art. 7º, I).
6. Compartilhamento
Podemos compartilhar dados com:
- provedores de nuvem, e-mail, monitoramento e infraestrutura, apenas o necessário para hospedar e operar o Mafin;
- processadores de pagamento, quando o estabelecimento usa cobrança no app ou paga a assinatura;
- autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida;
- sucessor empresarial, em eventual reorganização, sempre com proteção equivalente a esta Política.
Colaboradores do mesmo restaurante veem os dados conforme as permissões definidas pelo gestor. A ESI não divulga a operação de um estabelecimento a outros clientes.
7. Armazenamento, segurança e transferências
Os dados são armazenados em servidores contratados pela ESI, com acesso restrito, criptografia em trânsito (HTTPS) e controles de autenticação. Nenhum sistema é isento de risco; adotamos medidas razoáveis e proporcionais à natureza do serviço.
Se houver transferência internacional (por exemplo, provedor de nuvem com datacenter fora do Brasil), observamos a LGPD e exigimos salvaguardas contratuais adequadas.
O gestor do restaurante é responsável por senhas, dispositivos e por conceder acessos apenas a quem deve operar o sistema.
8. Retenção
Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário às finalidades desta Política. Após o encerramento:
- dados da conta e da operação podem ser excluídos ou anonimizados em prazo razoável, salvo obrigação legal de guarda (por exemplo, registros fiscais);
- backups podem persistir por período limitado até a rotação segura;
- o estabelecimento pode exportar ou solicitar a exclusão dos dados sob seu controle, nos limites da lei e do contrato.
9. Seus direitos
Titulares de dados pessoais no Brasil podem, nos termos da LGPD:
- confirmar a existência de tratamento;
- acessar e corrigir dados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- solicitar portabilidade, quando aplicável;
- obter informação sobre compartilhamentos;
- revogar consentimento e se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse, nos casos previstos em lei.
Para exercer direitos sobre a conta Mafin, escreva para contato@esistemasinteligentes.com.br com o assunto “Privacidade — Mafin”. Podemos pedir confirmação de identidade.
Para dados de clientes ou colaboradores inseridos pelo restaurante, o pedido deve ser dirigido ao estabelecimento. A ANPD (gov.br/anpd) é a autoridade nacional de proteção de dados.
10. Crianças e adolescentes
O Mafin é um sistema profissional para gestão de restaurantes. Não é destinado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças. Se identificarmos cadastro indevido, poderemos encerrar a conta e excluir os dados.
11. Alterações
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no Mafin ou na legislação. A versão vigente estará sempre nesta URL. Alterações relevantes poderão ser comunicadas no app ou por e-mail cadastrado. O uso continuado após a publicação indica ciência da nova versão.
12. Contato
Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados no Mafin: